Processo 283578/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2018 11:32
Autuado em 24/04/2018 11:32
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 336/2020 da Primeira Câmara, de 19/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   336/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   336/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Gestor atual ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA
Gestor das Contas OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO
Interessado NELSON CRIST
Interessado OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO
Ex-Gestor OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO

Juntadas
DataDescrição
01/07/2021 18:16 do Protocolo 401454/21
27/10/2020 13:04 AR do ofício OPD - 1466/20 - GP
24/10/2019 09:45 Recibo de Petição Intermediária - 717865/19, de 24/10/19 - Protocolo: 717865/19
04/10/2019 11:21 AR do Ofício ODL - 1098/2019 - DP
01/10/2019 13:39 Recibo de Petição Intermediária - 662629/19, de 01/10/19 - Protocolo: 662629/19
06/07/2018 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 481612/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1466/ 2020   
DP  17/09/2019 Ofício de Diligência   1098/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2020 2364 Acórdão de Parecer Prévio nº 336/2020
07/08/2020 2356 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 10/08/2020
17/09/2019 2145 Despacho Processual Diverso nº 1226/2019
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1582/2018
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 1113/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2021 10:46 DP  
02/07/2021 08:16 CMEX Informação nº 2947/2021 -
05/10/2020 10:54 DP Informação nº 8199/2020 -
23/09/2020 15:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1466/2020 -
22/09/2020 11:07 CMEX Informação nº 5189/2020 -
02/09/2020 11:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 804/2020 -
02/09/2020 11:14 SMPJTC  
20/08/2020 10:41 7PC Ciência de Decisão nº 269/2020 -
20/08/2020 10:36 SMPjTC  
13/08/2020 12:54 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 336/2020 -
07/07/2020 21:46 GCFC  
06/07/2020 22:32 SMPJTC  
10/06/2020 09:37 7PC Parecer nº 405/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade das contas com ressalva, cf. CGM. Afastamento da multa.
09/06/2020 15:25 SMPjTC  
30/10/2019 10:34 CGM Instrução nº 1437/2020 - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
13/09/2019 15:02 DP Informação nº 7152/2019 -
13/09/2019 15:02 DP Ofício de Diligência nº 1098/2019 -
12/09/2019 09:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1226/2019 -
11/09/2019 16:37 SMPJTC  
11/09/2019 11:11 7PC Parecer nº 378/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade , cf. CGM.
10/09/2019 15:50 SMPjTC  
10/07/2018 09:04 CGM Instrução nº 3447/2019 - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/06/2018 15:13 DP  
24/04/2018 13:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 1113/2018 -
24/04/2018 13:54 CGM Instrução nº 962/2018 - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2018 11:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1582/2018 -

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